A demissão do todo-poderoso Miguel Relvas; a importante decisão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado; e a reacção do primeiro-ministro a essa decisão, expressam de forma clara as dificuldades com que se debate o Governo PSD/CDS: o fracasso inexorável da sua política, o seu crescente e irreversível isolamento e enfraquecimento – e a sua intenção de, à força e à margem da lei, impor a continuação agravada da política que conduziu o País ao estado dramático em que se encontra.

A insolência arrogante com que o primeiro-ministro respondeu à decisão do Tribunal Constitucional, atribuindo-lhe, e à Constituição da República Portuguesa, as responsabilidades pelos fracassos da política do Governo, vem confirmar, não apenas a demagogia de que é feito o discurso habitual de Passos Coelho, mas também, e essencialmente, o seu ódio visceral à Lei Fundamental do País – que o mesmo é dizer: a Abril.

Não há dúvida: a Revolução de Abril, com as suas históricas conquistas civilizacionais desenhando a mais avançada democracia alguma vez existente em Portugal – e consagrada na Constituição da República Portuguesa – mostrou-nos que, sim, é possível, em Portugal, um regime democrático feito de liberdade, de justiça social, de progresso, de desenvolvimento, de paz, de garantia da independência nacional – um regime que os protagonistas da política de direita, escudados na sua democracia de faz-de-conta, não toleram nem admitem, mas que a vontade dos trabalhadores e do povo, impulsionada pelos valores de Abril, acabará por impor.

Das ocorrências do último fim-de-semana, assinale-se, ainda, a posição do Presidente da República, uma vez mais agindo em sintonia perfeita com o Governo PSD/CDS, numa cumplicidade assumida com a política de afundamento nacional por este levada à prática – posição tomada ao arrepio das responsabilidades constitucionais a que o PR está obrigado e que, não surpreendendo vinda de quem vem, ainda assim aqui se regista.

E, já agora, sinalize-se também as deambulações oratórias, amiúde ridículas e sempre confrangedoras, protagonizadas pelo secretário-geral do PS, primeiro insistindo e insistindo na necessidade da demissão do Governo e da realização de eleições, depois, e sabe-se bem porquê, deixando cair essa necessidade e ficando apenas a falar, falar, falar… enfeitando as falas com juras de fidelidade à troika ocupante e ao pacto de agressão.

Quanto às intenções do Governo no futuro imediato, elas falam por si: prosseguimento da liquidação das funções sociais do Estado e dos serviços públicos; mais e mais desemprego; mais e mais roubos nos salários e nos rendimentos; mais liquidação de direitos; mais e mais jovens forçados a emigrar; mais pobreza, mais miséria, mais fome; mais e mais dramas para milhões de portugueses; mais entrega da independência e da soberania nacional ao grande capital predador; e, naturalmente, mais e melhores serviços prestados ao capital financeiro e aos grandes grupos económicos – tudo isto no quadro da imposição de uma espiral recessiva sem fim.

É este o tal «plano B» que o Governo dizia não ter, mas que desde há muito vem congeminando e agora se prepara para executar.

Tudo isto coloca com cada vez maior premência a substituição deste Governo e desta política antipatrióticos e de direita por um governo e uma política patrióticos e de esquerda. Mostra a realidade que não há, na situação actual, outro caminho que não seja o de construir, em alternativa à política que tem vindo a flagelar impiedosamente Portugal e os portugueses, uma política precisamente de sentido inverso: ao serviço dos interesses dos trabalhadores, do povo e de Portugal. Política essa só possível de conseguir através do desenvolvimento da luta organizada das massas trabalhadoras e populares.

E é aí, na intensificação e no alargamento da luta de massas, que se encontra a solução para – impondo a mudança de governo e de política – resolver os muitos e muito graves problemas que flagelam Portugal e os portugueses.

As últimas semanas têm sido férteis em lutas. Para além das grandes acções de massas já aqui referidas, em múltiplas empresas e locais de trabalho os trabalhadores têm-se batido em defesa dos seus direitos e interesses, em alguns casos alcançando significativas vitórias. Por seu lado, as populações não desarmam na justa reivindicação dos seus direitos, sendo de realçar as lutas que têm vindo a ser levadas à prática, em várias localidades, contra fechos de CTT.

Entretanto, a Marcha contra o Empobrecimento, promovida pela CGTP-IN e que, iniciada no dia 6, percorre o País de Norte a Sul, terá um momento alto em Lisboa, no próximo sábado, às 15 horas e prosseguirá no Dia da Liberdade e no Dia do Trabalhador.

E é mais do que certo que, nas próximas comemorações do 25 de Abril e do 1.º de Maio, as multidões que participarão nos muitos desfiles realizados farão soar bem longe os seus protestos e a suas exigências de demissão do governo, realização de eleições e rejeição do pacto das troikas.

É assim, em luta, com determinação, com confiança, que se dá a volta a isto e se define um novo rumo para Portugal.

Como incisivamente acentuou o Secretário-geral do PCP, camarada Jerónimo de Sousa, na intervenção que proferiu no sábado passado, em Mirandela: porque é preciso acabar com este Governo antes que ele acabe com o País, e porque não precisamos apenas de mudar de governo, precisamos também de mudar de política, é preciso continuar a lutar com a firme confiança de que a luta vai atingir os seus objectivos. E atingi-los-á.